APOSENTADORIA INTEGRAL
Aposentado por invalidez receberá igual ao da ativa
" O Senado aprovou nesta terça-feira a PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez.
A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.
Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias --mas os efeitos da matéria não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra".
"A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
Fonte:FOLHA .COM
A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ)".
Fonte: Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Discordar é de graça e concordar é mais barato ainda.