quarta-feira, 14 de março de 2012

FORO PRIVILEGIADO

FIM DOS PRIVILÉGIO DE SER JULGADO 
DE MODO DIFERENTE DOS DEMAIS CIDADÃOS


A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam ontem a extinção do foro privilegiado no país.


A Folha mostrou ontem, no caderno “A Engrenagem da Impunidade”, que falhas e omissões atrasam os processos contra políticos.


A reportagem analisou 258 processos e inquéritos sobre 166 políticos. A íntegra dos casos passou a ser divulgada pelo projeto “Folha Transparência”. Os primeiros 21 casos já estão no ar (veja post abaixo citação a processo envolvendo o deputado José Vieira).


Segundo a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no STF (Supremo Tribunal Federal) em matéria criminal. Os governadores são julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).


A mudança, pela qual todas as autoridades passariam a ser processados na primeira instância do Judiciário, só poderia ser feita com uma emenda à Constituição. “O foro é próprio de ‘república das bananas’, para deixar a salvo as pessoas que querem ficar à margem da lei”, disse ontem Calmon.


O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que a impunidade incentiva a criminalidade. Segundo o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, o foro “é, para muitos casos, sinônimo de impunidade”.


Para Gabriel Wedy, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), há também “razão filosófica” para a extinção do foro. “Não é crível que o cidadão comum seja julgado por um juiz e o político seja julgado por outro.”


O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, disse que “Se os casos fossem para a primeira instância, creio que haveria um efeito didático, porque começariam a haver condenações.”


O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, disse que “o foro é um escudo para proteger os políticos”.


Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, o Ministério Público se tornou “um órgão opaco”. “Percebemos que as investigações muitas vezes não vão para frente por falta de vontade.”


Fonte: Folha de São Paulo
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